Política de privacidade

1. Introdução

A Digital Nexus, inscrita no CNPJ sob o nº 42.048.757.0001-03, com sede em Rua Padre João Maria n° 98, respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais dos usuários de sua plataforma PagPrev. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ao utilizar nossa Plataforma, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

2. Dados que Coletamos

• Dados de cadastro:

  nome completo, e-mail, CPF, telefone/whatsapp, número da OAB, chave pix.

• Dados de acesso à Plataforma (quando aplicável):

  login, senha (armazenada de forma criptografada), IP, dispositivo, navegador e registros de acesso.

• Dados inseridos pelo usuário na Plataforma:

  informações relacionadas a processos judiciais ou administrativos, partes envolvidas, clientes, dados referentes a benefícios previdenciários, e, quando aplicável, contratos e documentos anexados.

• Responsabilidade sobre os dados inseridos

  Os dados de clientes e terceiros cadastrados pelos usuários são de responsabilidade exclusiva do usuário que os inseriu na Plataforma. A PagPrev atua como operadora desses dados, realizando apenas o armazenamento e processamento necessário para viabilizar o uso da Plataforma, conforme instruções do usuário, que permanece como controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

3. Finalidades do tratamento

• Viabilizar o acesso e uso da Plataforma.
• Gerenciar contas de usuário e fornecer suporte.
• Processar cobranças, emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais.
• Armazenar, organizar e processar informações jurídicas inseridas pelos usuários.
• Melhorar a experiência do usuário e a performance do sistema.
• Enviar comunicações importantes sobre o serviço.
• Cumprir determinações legais e regulatórias.

4. Bases legais utilizadas

• Execução de contrato:

  fornecimento do serviço contratado.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória:

  emissão de notas fiscais, guarda de registros de acesso.

• Legítimo interesse:

  manutenção e melhoria da Plataforma.

• Consentimento:

  envio de comunicações de marketing (quando aplicável).

5. Compartilhamento de dados

• Prestadores de serviços:

  hospedagem, infraestrutura em nuvem, meios de pagamento, e-mail e suporte técnico.

• Autoridades públicas:

  quando exigido por lei ou por ordem judicial.

• Parceiros de integração:

  somente quando autorizado pelo usuário.

6. Armazenamento e Segurança

• Os dados são armazenados em servidores seguros, podendo estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam nível adequado de proteção.
• Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento.
• Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro, e o usuário também deve adotar boas práticas de segurança (ex.: não compartilhar senhas).

7. Direitos dos Usuários

• Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados.
• Acessar, corrigir e atualizar seus dados pessoais.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar portabilidade para outro fornecedor de serviço.
• Revogar consentimento para tratamentos baseados em consentimento.
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: [contato@seudominio.com].

8. Retenção dos dados

Os dados serão mantidos enquanto durar a relação contratual e, após o encerramento da conta, por até 12 (doze) meses, salvo necessidade legal ou judicial. Dados inseridos pelo Usuário poderão ser excluídos mediante solicitação, respeitados os prazos legais.

9. Cookies e tecnologias similares

• Garantir o funcionamento da Plataforma.
• Lembrar preferências do usuário.
• Coletar dados estatísticos de navegação (analytics).
• Eventualmente, realizar campanhas de marketing digital (quando houver consentimento).

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail. Recomendamos a leitura periódica.